CONSULTORIA JURÍDICA

Auxiliamos aos clientes através de parcerias com empresas especializadas.

Contamos com uma equipe de 4 advogados, especializados em regulação em Saúde Suplementar, Defesa do Consumidor, contratos os quais atendem os clientes prestando-lhes toda a orientação quanto ao cumprimento das normas vigentes.

1 – Registro de operadoras e Administradoras de Benefícios, de acordo com a Resolução Normativa – RN, nº 100 da Agencia Nacional de Saúde Suplementar -ANS e demais alteraçõe;

1.1 -Registro no cartório competente ou Junta Comercial;

1.2 -Obtenção de número de CNPJ;

1.3 -Obtenção de Alvará de funcionamento na Prefeitura;

1.4 -Registro no Conselho Regional de Medicina ou de odontologia;

1.5 -Registro na ANS e obtenção de Autorização de Funcionamento;

 

2 – Registro de Produtos de acordo com a RN 100 e demais alterações

2.1- Emissão de Nota Técnica Atuarial de Registro de Produtos;

2.2- Redação e análise dos Dispositivos jurídicos dos produtos;

2.3- Emissão de Guia para pagamento da Taxa de Registro de Produto;

2.4- Envio do Dispositivo RPS WEB.

 

3 – Constituição de cooperativas e associações profissionais devidamente legitimadas pela RN 195/ANS.

 

4 – Redação e análise de documentos operacionais

4.1 -Correspondências aos beneficiários da empresa;

4.2 -Correspondências aos prestadores de serviços;

4.3 -Minutas de Contratos em geral;

4.4 -Notificações extrajudiciais (com ou sem cartório);

5 – Acompanhamento de processos administrativos, sancionadores ou não;

5.1- Acompanhamento, defesa e recursos em processos administrativos sancionadores seja em âmbito dos Núcleos Regionais ou das Diretorias da ANS;

5.2-Acompanhamento de processos administrativos sancionadores junto ao(s) Procon(s)  e Secretarias de defesa do consumidor;

5.3- Acompanhamento e recursos em processos administrativos em geral junto à ANS e conselhos Regionais de medicina e odontologia;

5.4 – Acompanhamento em diligência e reunião à ANS;

5.5 – Assessoria para Cumprimento de Termos de Compromissos e Ajustes de Condutas – TCAC;

6 – Acompanhamento e divulgação das normas publicadas pela ANS, assim como orientação ao seu fiel cumprimento;

7 – Parecer jurídico sobre as normas do órgão regulador (ANS);

8 – Questionamentos administrativos à ANS com relação a interpretação de suas normas publicadas;

9 – Complience para verificação da aderência da Operadora as normas estabelecidas visando a preparação para acreditação e bons resultados de IDSS;

10 – Controle Acionário;

10.1- Due Dilligence para aquisição, fusão ou venda de empresa do setor de saúde suplementar;

10.2- Acompanhamento do processo de transferência de controle societário (compra e venda de operadoras e administradoras de benefícios) – RN 270;

11 – Elaboração de planejamento sucessório e constituição de Holdings familiares;

12 – Elaboração de Acordo de Acionistas;

13 – Análise de rotinas e processos operacionais implantados para gestão da atividade, recomendando alterações visando “otimização de recursos” e “redução de retrabalhos”. As análises compreendem os processos de modo geral e como estes se refletem nas obrigações assessórias SIB, SIP, Fluxo de Caixa, DIOPS, RPC, NTRP, RPS, SCPA, TISS, TUSS, Taxa de Saúde Suplementar, PPA, dentre outros;

13.1-Acompanhamento, Consultoria e Assessoria em Regimes Especiais de Direção Fiscal ou Direção Técnica, decretados em Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar;

13.2 – Elaboração de Programa de Saneamento Econômico Financeiro decorrente de Direção Fiscal – ANS;

13.3 – Elaboração de Programa de Saneamento Assistencial decorrente de Direção Técnica – ANS;

 

14 – Elaboração de processo de segregação de atividade de plano de saúde de entidade hospitalar, filantrópica ou não;

 

15 – Orientação Técnica e Jurídica para participação de processos licitatórios.

 

JURÍDICO CONTENCIOSO

1 – Todos os atos relativos a defesa judicial do cliente envolvendo beneficiários de plano de saúde, prestadores de serviço e ANS;

2 – Ações de cobranças.